Política de devolução · Portugal · Loja

1. Identificação do vendedor · Datos del vendedor

Nome / Nombre: María Dolores González Heredia.

NIF (España): 75069204X.

Domicílio / Domicilio fiscal: C/ San Marcos, 32 esc. 7 1B, 23400 Úbeda (Jaén), España.

Correio eletrónico / Correo electrónico: admin@appinmosoft.es.

Telefone / Teléfono: +34 607 532 976.

Loja / Sitio web: https://appinmosoft.es/tienda.

2. Direito de livre resolução · Derecho de desistimiento (14 días)

PT: O consumidor tem o direito de resolver livremente o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicação de motivo, a contar da data em que o consumidor ou terceiro por si indicado adquire a posse física do bem (art. 10.º do Decreto-Lei 24/2014).

ES: El consumidor dispone de 14 días naturales para desistir del contrato sin necesidad de justificación, contados desde la recepción del producto por el consumidor o un tercero indicado por él.

PT: Para exercer este direito basta comunicar-nos a decisão de resolução através do email admin@appinmosoft.es indicando o número da encomenda, ou utilizando o formulário do Anexo A ao final desta página.

ES: Para ejercer este derecho, basta con comunicárnoslo por email a admin@appinmosoft.es indicando el número de pedido, o utilizando el formulario del Anexo A al final de esta página.

3. Custos de devolução · Coste de la devolución

PT: A AppInmosoft assume integralmente o custo do transporte de devolução para encomendas com destino em Portugal continental. Enviaremos ao consumidor, por email, uma etiqueta de devolução pré-paga da transportadora após aceitação do pedido de devolução. O consumidor não deve enviar o produto por sua conta sem receber previamente esta etiqueta.

ES: AppInmosoft asume íntegramente el coste del transporte de devolución para pedidos con destino a Portugal continental. Enviaremos al consumidor por email una etiqueta de devolución prepagada del transportista tras aceptación de la solicitud de devolución. El consumidor no debe enviar el producto por su cuenta sin recibir previamente esta etiqueta.

PT: Ilhas dos Açores e Madeira: contacte-nos previamente em admin@appinmosoft.es para receber a etiqueta específica; a AppInmosoft continua a suportar o custo do transporte para envios standard.

ES: Islas Azores y Madeira: contacte con nosotros previamente en admin@appinmosoft.es para recibir la etiqueta específica; AppInmosoft sigue asumiendo el coste del transporte para envíos estándar.

4. Prazo e método de reembolso · Plazo y método de reembolso

PT: O reembolso é efetuado no mesmo meio de pagamento utilizado na compra (cartão via Stripe, transferência bancária ou Bizum), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão de resolução do contrato (art. 12.º Decreto-Lei 24/2014). Podemos reter o reembolso até à receção efetiva do bem ou à apresentação de prova de expedição por parte do consumidor.

ES: El reembolso se efectúa al mismo medio de pago utilizado en la compra (tarjeta vía Stripe, transferencia bancaria o Bizum), en un plazo máximo de 14 días desde la fecha en que somos informados de la decisión de resolución del contrato. Podemos retener el reembolso hasta la recepción efectiva del bien o hasta la presentación de justificante de envío por parte del consumidor.

PT: São reembolsados o preço do produto e os custos de entrega originais (envio de ida) na modalidade standard mais económica que oferecemos. Se o consumidor tiver optado por uma modalidade de entrega superior, o sobrecusto dessa modalidade não é reembolsável.

ES: Se reembolsa el precio del producto y los costes de entrega originales (envío de ida) en la modalidad estándar más económica que ofrecemos. Si el consumidor eligió una modalidad de entrega superior, el sobrecoste de esa modalidad no es reembolsable.

5. Endereço de devolução · Dirección de devolución

Almacén / Armazém AppInmosoft — Devoluciones tienda

A/A: María Dolores González Heredia

C/ San Marcos, 32 esc. 7 1B

23400 Úbeda (Jaén)

España / Espanha

PT: A morada de devolução constará também na etiqueta pré-paga que enviaremos por email. Não devolver o produto sem contacto prévio nem sem etiqueta autorizada — o pacote poderá ser rejeitado.

ES: La dirección de devolución constará también en la etiqueta prepagada que enviaremos por email. No devolver el producto sin contacto previo ni sin etiqueta autorizada — el paquete podrá ser rechazado.

6. Exceções ao direito de resolução · Excepciones al derecho de desistimiento

PT: Nos termos do art. 17.º do Decreto-Lei 24/2014, o direito de livre resolução não pode ser exercido nos seguintes casos:

ES: Conforme al art. 17 del Decreto-Lei 24/2014 (equivalente al art. 103 LGDCU en España), el derecho de desistimiento no puede ejercerse en los siguientes supuestos:

· Bens confeccionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados. / Bienes confeccionados según especificaciones del consumidor o claramente personalizados.

· Bens que, pela sua natureza, não podem ser reenviados ou que se possam deteriorar rapidamente. / Bienes que, por su naturaleza, no pueden ser reenviados o pueden deteriorarse rápidamente.

· Bens selados que não possam ser devolvidos por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega. / Bienes precintados que no puedan devolverse por razones de higiene o protección de la salud una vez desprecintados.

· Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas, ou de programas informáticos selados, quando abertos após a entrega. / Grabaciones de audio, vídeo o software con precinto sanitario roto o licencia activada.

· Fornecimento de conteúdo digital sem suporte material se a sua execução tiver início e o consumidor tiver dado o seu consentimento prévio expresso. / Contenido digital sin soporte material una vez iniciada su descarga con consentimiento previo.

· Bens que, após entrega e pela sua natureza, tenham sido mesclados de forma indissociável com outros produtos. / Bienes que, tras su entrega, se hayan mezclado de forma indisociable con otros bienes.

7. Garantia legal de conformidade · Garantía legal de conformidad (3 anos)

PT: Todos os bens móveis novos vendidos pela AppInmosoft beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 (três) anos a contar da data de entrega, prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 (em transposição da Directiva 2019/771/UE). Para bens móveis usados, a garantia é reduzida a 18 meses por acordo entre as partes conforme permitido pelo mesmo diploma.

ES: Todos los bienes muebles nuevos vendidos por AppInmosoft se benefician de la garantía legal de conformidad de 3 (tres) años desde la fecha de entrega, prevista en el Decreto-Lei 84/2021 portugués (transposición de la Directiva 2019/771/UE). Para bienes muebles usados, la garantía queda reducida a 18 meses por acuerdo entre las partes.

PT: O consumidor pode exigir, sem encargos, a reparação ou substituição do bem não conforme, salvo se essa exigência for impossível ou desproporcionada. Se a reparação ou substituição não for concluída no prazo máximo de 30 dias, ou se causar inconveniente significativo ao consumidor, este pode optar pela redução proporcional do preço ou pela resolução do contrato.

ES: El consumidor puede exigir, sin cargo, la reparación o sustitución del bien no conforme, salvo que sea imposible o desproporcionada. Si la reparación o sustitución no se completa en 30 días máximo, o si causa inconveniente significativo al consumidor, éste puede optar por la reducción proporcional del precio o la resolución del contrato.

PT: Estão excluídos da garantia legal os danos causados por: uso indevido, desgaste normal, acidentes elétricos, modificações não autorizadas ou instalações incorretas realizadas pelo consumidor.

ES: Están excluidos de la garantía legal los daños causados por: uso indebido, desgaste normal, accidentes eléctricos, modificaciones no autorizadas o instalaciones incorrectas realizadas por el consumidor.

8. Compras através de canais externos · Compras vía Amazon.es

PT: Se o produto foi adquirido através da Amazon.es (onde figuramos como vendedor Fulfillment by Merchant / FBM), aplica-se a política de devoluções mais protetora entre a política publicada pela Amazon no momento da compra e a presente política.

ES: Si el producto fue adquirido a través de Amazon.es (donde figuramos como vendedor Fulfillment by Merchant / FBM), se aplica la política de devoluciones más protectora entre la política publicada por Amazon en el momento de la compra y la presente política.

PT: O reembolso processa-se sempre através da Amazon Payments no meio de pagamento original em 3 a 5 dias úteis após a receção do artigo no nosso armazém.

ES: El reembolso se procesa siempre a través de Amazon Payments en el medio de pago original en 3-5 días laborables tras la recepción del artículo en nuestro almacén.

9. Resolução alternativa de litígios · Resolución alternativa de litigios

PT: O consumidor com residência em Portugal pode recorrer, para resolução extrajudicial de litígios de consumo, aos seguintes centros de arbitragem legalmente autorizados (Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro):

· CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo — https://www.cniacc.pt/

· CIMAAL — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo do Algarve — https://www.consumoalgarve.pt/

· Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa — https://www.centroarbitragemlisboa.pt/

PT: Pode ainda utilizar a plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR) da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

ES: El consumidor con residencia en Portugal puede acudir a cualquiera de los centros de arbitraje portugueses listados arriba, o a la plataforma europea de Resolución de Litigios en Línea (ODR) de la Comisión Europea: https://ec.europa.eu/consumers/odr.

PT: Mais informações sobre direitos do consumidor em Portugal disponíveis em Portal do Consumidor da Direção-Geral do Consumidor: https://www.consumidor.gov.pt/

10. Contacto · Contacto

PT: Para qualquer questão relativa a devoluções, garantia ou pós-venda:

Email: admin@appinmosoft.es

Telefone: +34 607 532 976 (atendimento em espanhol; escreve por email preferentemente).

Horário: Segunda a sexta, 9:00-14:00 e 16:00-18:00 (hora de Lisboa).

Prazo de resposta: 24-48 horas úteis.

ES: Para cualquier consulta sobre devoluciones, garantía o postventa, contactar por email a admin@appinmosoft.es o teléfono +34 607 532 976 (atención en español). Horario: L-V 9:00-14:00 y 16:00-18:00 (hora Lisboa). Plazo de respuesta: 24-48 horas laborables.

ANEXO A · Modelo de formulário de resolução · Formulario de desistimiento

PT: Conforme o Anexo A do Decreto-Lei n.º 24/2014, apenas deve preencher e devolver o presente formulário se pretender resolver o contrato. Pode enviá-lo por email para admin@appinmosoft.es.

ES: Conforme al Anexo A del Decreto-Lei 24/2014 portugués, solo debe cumplimentar y remitir este formulario si desea resolver el contrato. Puede enviarlo por email a admin@appinmosoft.es.

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Ao cuidado de / A la atención de: María Dolores González Heredia (AppInmosoft)

admin@appinmosoft.es

Pela presente, eu / Por la presente yo, ______________________________________

venho comunicar que resolvo o meu contrato de compra e venda do seguinte bem:

comunico que resuelvo mi contrato de compraventa del siguiente bien:

· Descrição do bem / Descripción del bien: __________________________________

· Número da encomenda / Número de pedido: __________________

· Data da encomenda / Fecha del pedido: ______________________

· Data de receção / Fecha de recepción: ______________________

· Nome do consumidor / Nombre del consumidor: __________________________________

· Morada do consumidor / Domicilio del consumidor: __________________________________

· Assinatura do consumidor (só se enviado em papel) / Firma del consumidor (solo si se envía en papel):

· Data / Fecha: ______________________

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PT: A utilização deste formulário NÃO é obrigatória. Pode resolver o contrato por qualquer outro meio inequívoco (email, formulário web na sua página de encomenda, carta) desde que fique constância da sua decisão dentro do prazo legal de 14 dias.

ES: El uso del formulario NO es obligatorio. Puede resolver el contrato por cualquier otro medio inequívoco (email, formulario web en su página de pedido, carta) siempre que quede constancia de su decisión dentro del plazo legal de 14 días.